A Receita Federal, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Polícia Civil deflagaram nesta sexta-feira (28/8) a Operação Bomba Oculta, que busca bloquear e interditar postos de combustíveis clandestinos que estavam operando sem autorização da ANP.
Nesta sexta-feira, postos de combustíveis na cidade de São Paulo serão lacrados pelas equipes das instituições envolvidas. Além dessa ação, um total de1.283 CNPJs e 228 Inscrições Estaduais serão tornados inaptos, bloqueando assim as contas bancárias e impedindo a emissão eletrônica de documentos fiscais.
A operação conjunta dá prosseguimento ao desmantelamento do esquema de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, que veio à tona com a Operação Carbono Oculto, que completa um ano neste dia 28 de agosto.
Desde 2019, a ANP revogou a autorização de funcionamento de mais de 10.000 postos de combustíveis. Entretanto, muitas dessas empresas continuam atuando de forma clandestina, valendose do CNPJ ativo para adquirir e comercializar combustíveis. A colaboração firmada com a RFB e a Sefaz/SP, com a participação da PGE e PGFN, vai permitir identificar quem ainda comercializa combustíveis de forma ilícita, sincronizar as informações cadastrais, lacrar os postos clandestinos, visando assim fechar todas as portas para atuação ilícita desses agentes.
Conforme a Operação Carbono Oculto demonstrou, o crime organizado se infiltrou em toda a cadeia de combustíveis nacional, atuando desde a importação e a produção chegando até os postos revendedores. Devido à grande pulverização da cadeia, com mais de 130 mil agentes, o setor virou um importante instrumento para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, além de sonegação contumaz e adulteração de combustíveis, prejudicando assim o consumidor, os cofres públicos e as empresas que operam de acordo com a legislação.
Ação Coordenada
A operação coordenada das diversas instituições, juntando expertises e competências federais e estaduais, é fundamental no combate ao crime organizado, em especial no estrangulamento das suas fontes de financiamento.
No contexto da atuação integrada entre os órgãos, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.340, de 24 de agosto de 2026, que alterou as hipóteses de declaração de inaptidão no CNPJ. A norma prevê situações em que pessoas jurídicas envolvidas em atividades irregulares ou que atuem sem as autorizações exigidas podem ser declaradas inaptas, inclusive a partir da atuação conjunta da Receita Federal com órgãos reguladores.
A alteração permite a declaração sumária de inaptidão em situações relacionadas a decisões e informações provenientes de órgãos reguladores competentes, como a ANP, contribuindo para maior agilidade na resposta do Estado e para o compartilhamento de ações de controle entre instituições públicas.
Participam da lacração dos postos nas ruas da Grande São Paulo cerca de 60 servidores da Receita Federal, Sefaz/SP, ANP, PGE/SP e PGFN, com o apoio da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Também hoje, começou o saneamento dos cadastros do CNPJ e das inscrições estaduais, com a aplicação das inaptidões.
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