A operação Posto Legal notificou 19 postos de combustíveis nos municípios de Tucano e Araci, no Nordeste da Bahia, de um total de 26 que foram fiscalizados na região entre os dias 24 e 28 de agosto. As notificações foram motivadas por diversas irregularidades, como ausência de indicação da origem do combustível, problemas de medição e de vazamento em bombas e bicos, ausência da planta simplificada e produtos expostos para venda fora do prazo de validade ou sem preço.
A ação, que teve como objetivo conferir o cumprimento da legislação do setor de combustíveis, contou com a participação da Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP), do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) e da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Outras irregularidades encontradas nesta etapa da operação foram armazenamento e comercialização irregular de gás de cozinha, ausência de placas de tributos, de preços e de razão entre os preços da gasolina e do etanol, falta de termodensímetro para medição da qualidade do combustível, drenagem irregular em tanque de diesel, ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pendências no recolhimento da taxa do Fundo de Aperfeiçoamento de Serviço Policial (Feaspol).
A Operação Posto Legal tem caráter permanente e mobiliza sua força-tarefa todos os meses para fiscalização de estabelecimentos em toda a Bahia. Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado podem encaminhar queixas por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).
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