Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão tomar crédito consignado com juros de até 1,97% ao mês. Para a modalidade via cartão de crédito, a taxa máxima corresponderá a 2,89% ao mês. Os valores foram definidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em reunião nesta terça-feira (28) à tarde e são maiores que os limites aprovados no início do mês, de 1,7% ao mês para o crédito consignado e 2,62% ao mês para a modalidade via cartão de crédito.
Os valores foram decididos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A primeira pasta defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permite ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
Decidida no início do mês para beneficiar aposentados e pensionistas com taxas mais baixas, a redução do teto do consignado para o INSS gerou polêmica. Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
Com o novo limite de 1,97% ao mês, 18 das 39 instituições financeiras que operavam o crédito consignado para o INSS poderão retomar os empréstimos. Segundo o CNPS, os novos tetos serão reavaliados em até 30 dias a pedido do presidente Lula.
Divergências
A aprovação dos novos tetos não foi unânime. Após discussões no plenário, os valores finais foram modulados a partir da alta de 0,27 ponto percentual para ambas as taxas. Os membros do governo, aposentados e trabalhadores aprovaram o novo limite. Os representantes dos bancos se abstiveram, e o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia teto de 1,9% ao mês, votou contra.
Em pronunciamento, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a decisão do CNPS do início do mês estimulou o debate em torno dos juros cobrados nas operações financeiras no Brasil. “Levantamos a discussão sobre algo que estava obscura e jogamos luz. A partir desse princípio, tivemos várias reuniões com equipes do governo para definir a taxa”, comentou o ministro, que reforçou a importância dos bancos públicos na promoção do progresso social.
Bancos que podem retomar a concessão de crédito consignado ao INSS com o novo teto.
| Posição | Instituição | Juros (% a.m.) |
| 1 | CCB BRASIL S.A. – CFI | 1,35% |
| 2 | BANCO SICOOB S.A. | 1,64% |
| 3 | BRB – CFI S/A | 1,67% |
| 4 | BCO CETELEM S.A. | 1,68% |
| 5 | VIA CERTA FINANCIADORA S.A. – CFI | 1,72% |
| 6 | BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. | 1,75% |
| 7 | BANCO INBURSA | 1,79% |
| 8 | BANCO INTER | 1,79% |
| 9 | FINANC ALFA S.A. CFI | 1,81% |
| 10 | BCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. | 1,85% |
| 11 | BANCO BARI S.A. | 1,85% |
| 12 | BCO CREFISA S.A. | 1,87% |
| 13 | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 1,87% |
| 14 | BCO BRADESCO FINANC. S.A. | 1,89% |
| 15 | PARATI – CFI S.A. | 1,90% |
| 16 | BCO DA AMAZONIA S.A. | 1,90% |
| 18 | BCO BANESTES S.A. | 1,97% |
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