A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quarta-feira (12/4), o Projeto de Lei nº 137/2022, que institui o Programa de Educação Profissional e Tecnológica de Sergipe – ProTec/SE. O Programa, que aguarda a sanção do governador Fábio Mitidieri, tem como finalidades expandir e democratizar o ingresso dos jovens e adultos que compõem a rede pública estadual de ensino de Sergipe na educação técnica de qualidade, por meio da ampliação da oferta de vagas de educação profissional e tecnológica no Estado e de incentivo à inserção do estudante no mercado de trabalho.
Na avaliação do governador Fábio Mitidieri, “a aprovação do ProTec/SE pela Alese representa mais um avanço no fortalecimento da educação do nosso estado. É por meio das ações desse programa que investiremos no ensino profissional e tecnológico, oferecendo aos jovens e adultos da nossa rede pública estadual a oportunidade de acessarem uma capacitação técnica de qualidade, permitindo que eles cheguem preparados para os desafios do mercado de trabalho. Agradecemos mais uma vez pelo apoio e sensibilidade da Assembleia Legislativa. Essa é uma conquista da juventude sergipana que, com certeza, colherá bons frutos através desse projeto”, enfatiza o chefe do executivo.
Objetivos do ProTec/SE
- I – ampliar a oferta de vagas gratuitas de educação profissional e tecnológica de qualidade no Estado de Sergipe
- II – consolidar parcerias com as redes federais, estaduais, distritais e municipais de educação profissional e tecnológica, com os Serviços Nacionais de Aprendizagem e também com instituições da rede privada
- III – possibilitar o aumento da taxa de empregabilidade e a celeridade no ingresso dos estudantes no mercado de trabalho
- IV – implementar a política profissionalizante, inserindo-a como prática de itinerário no Novo Ensino Médio
- V – acompanhar e fiscalizar as ações relacionadas à educação profissional e tecnológica, e implementar mecanismos de avaliação
- VI – diversificar e dinamizar a oferta de cursos de formação profissional e tecnológica no Estado
- VII – contribuir para a formação cidadã e inserção do jovem no mundo do trabalho e vida profissional.
É responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) definir o quantitativo de vagas da educação profissional e tecnológica, podendo escolher a modalidade de oferta mais adequada às necessidades educacionais do Estado de Sergipe. Com essa medida, torna-se possível focalizar o público-alvo beneficiário e priorizar regiões e instituições educacionais que demandam maior apoio do ProTec/SE.
A Seduc ficará responsável também por contabilizar, para fins censitários, a quantidade de vagas ofertadas e de estudantes matriculados em todas as modalidades do ProTec/SE. Quanto à escolha dos estudantes beneficiados pelo ProTec/SE, o PL determina que este deve ocorrer por meio de processo seletivo público, iniciado a partir de edital publicado através de portaria do secretário de Estado da Educação e da Cultura.
O que são vagas diretas e indiretas?
O ProTec/SE consiste na oferta de vagas de educação profissional e tecnológica para estudantes jovens e adultos da rede pública do Estado de Sergipe. Considera-se direta a oferta de vagas de educação profissional e tecnológica nas próprias escolas da rede pública estadual mediante: a) a alocação de docentes do quadro de pessoal da Seduc para ministrar cursos de educação profissional e tecnológica; ou, b) a contratação de profissionais autônomos com qualificação técnica para ministrar cursos de educação profissional e tecnológica.
O PL também considera como indireta a oferta de vagas de educação profissional e tecnológica: a) em instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que disponibilizam educação profissional e tecnológica, inclusive aquelas integrantes do ‘Sistema S’, através da celebração de contratos ou convênios e instrumentos congêneres; b) em órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, através de celebração de convênios e instrumentos congêneres no âmbito do Programa Aprendizagem Profissional, instituído pela Lei n° 8.992, de 30 de março de 2022; c) em empresas especializadas na oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, através da contratação das mencionadas empresas.
Para o secretário da Seduc, Zezinho Sobral, o ProTec é um programa importante, que trata da qualificação dos sergipanos. “Nós teremos a oportunidade de qualificar diversos jovens, junto ao Sistema S e demais instituições profissionais, para inseri-los no mercado de trabalho. É um programa que casa muito bem com alguns temas prioritários do Governo do Estado, os quais são o fortalecimento do primeiro emprego, a inserção no mercado de trabalho e a valorização do trabalhador”, conclui o gestor.
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