A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) editou portaria na última quarta-feira (5/3), que prorroga de forma excepcional para o dia 10 de abril a data de pagamento do ICMS relativo ao mês de março – denominado fato gerador –, oferecendo aos contribuintes um tempo mais adequado para o cumprimento da obrigação tributária.
De acordo com a Sefaz, a prorrogação de prazo foi motivada pelo fato de que no mês de abril a data de vencimento – sempre no dia 9 de cada mês – cai em um domingo e a antecipação para esses casos faria com que esse vencimento do ICMS acontecesse no dia 6, tendo em vista a ocorrência de feriado na sexta-feira, não havendo, portanto, expediente bancário.
Essa combinação de fatores causaria enorme dificuldade aos contadores e contribuintes para efetuar o recolhimento do imposto de forma adequada, devido ao tempo muito curto para o cumprimento da legislação.
Repercussão
A decisão da Sefaz foi recebida com gratidão pelo presidente da Fecomércio-SE, Marcos Andrade, que enviou um ofício ao governador Fábio Mitidieri com o pedido para mudança no prazo. Andrade diz que a decisão é fundamental para aliviar a carga tributária sobre as empresas, que enfrentam grandes desafios para manter suas atividades em meio ao processo de recuperação econômica do estado.
Para o presidente da Fecomércio-SE, a medida poderá contribuir significativamente para a manutenção dos negócios em Sergipe, promovendo a fluidez da arrecadação empresarial.
“Estamos conscientes dos esforços do governo para atenuar os efeitos econômicos que houve na variação de alíquota nos últimos dias. Essa prorrogação é, sem dúvida, uma medida importante e necessária para ajudar as empresas neste momento. Ajustar as datas de apuração é uma medida fundamental para que as empresas possam atuar com maior transparência e clareza na prestação das informações, facilitando o trabalho dos contadores e garantindo a arrecadação para a manutenção dos serviços públicos”, afirmou Marcos Andrade.
Com a prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS, as empresas poderão ter mais fôlego para adequar seus fluxos de caixa e implementar medidas para manter o equilíbrio financeiro. Além disso, a decisão é uma forma do governo de Sergipe de demonstrar apoio às empresas que ganham fortalecimento no exercício da atividade econômica.
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