O Projeto de Lei de n° 172/2023 do Poder Executivo, que visa o reajuste de 10% para os servidores que fazem parte do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), foi aprovado, por maioria, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na sessão plenária desta terça-feira, 9.
O PL beneficia cerca de 19 mil servidores, sendo 13 mil ativos e seis mil aposentados, da administração pública geral, saúde, quadro específico de pessoal da saúde de natureza provisória e em extinção, além dos setores de engenharia e arquitetura e servidores do Detran. O impacto na folha de pagamento neste ano é de R$50 milhões, enquanto em 2024 é de R$75 milhões.
O governador Fábio Mitidieri afirmou que Sergipe é um dos dez estados do país que está concedendo reajuste aos seus servidores, demonstrando o compromisso com a valorização dos quadros efetivos, ativos e inativos.
“Enquanto na maioria dos estados ninguém está discutindo reajustes, aqui fizemos um cálculo que possibilitasse promover este aumento sem, contudo, desequilibrar as contas do estado. Sabemos que ainda não é o que o nosso servidor merece, mas é o que podemos entregar sem causar danos ao erário”, esclareceu.
O líder do governo na Alese, o deputado Cristiano Cavalcante, destacou que a partir de agora o menor salário dos servidores efetivos do Estado será de R$ 1333,20. “Na história de Sergipe, nunca houve um governo que pagasse o menor salário da administração acima do salário mínimo, e esse governo já iniciou, com apenas quatro meses de mandato, trazendo essa propositura para essa Casa”.
O deputado estadual Garibalde Mendonça reforçou a dedicação do Governo do Estado para garantir o reajuste. “O projeto que dispõe sobre o reajuste do vencimento básico de 10% para 19 mil servidores do PCCV é reflexo do empenho da atual gestão, através do Governo do Estado, e também ressalta a importância da valorização desses servidores que tanto fazem em prol dos sergipanos. Entendo que o governo vem unindo suas forças e ampliando o diálogo com as categorias, abrindo espaços para que se estabeleçam discussões das tratativas e buscando soluções visando as solicitações e déficits de cada classe, principalmente os impactos que serão gerados dentro da realidade financeira do nosso estado”.
Demais servidores
O Projeto de Lei de número 173/2023, que versa sobre o reajuste de 2,5% dos salários e vencimentos dos demais servidores também foi aprovado, por maioria, nesta terça-feira. Para os profissionais da segurança, além do reajuste de 2,5%, foi aprovado pelos deputados estaduais o pagamento de 5% de adicional de periculosidade.
Os professores também foram contemplados com os 2,5% e, conforme anúncio do líder do governo, o deputado Cristiano Cavalcanti, será encaminhado um Projeto de Lei na quarta-feira, 10, à Casa Legislativa, que pretende incorporar R$ 100,00 do abono temporário de R$ 932,57 e ampliará o pagamento até dezembro deste ano.
O reajuste de 2,5% nos salários e vencimentos dos professores e profissionais da Segurança Pública representa um impacto de R$ 102 milhões em 2023 para os cofres públicos e a estimativa é de que esse valor aumente para R$ 154 milhões em 2024.
Em quatro meses de mandato, o governador Fábio Mitidieri já recebeu todos os sindicatos estaduais para negociar reajustes e planos de carreira das diversas categorias da administração pública. As negociações serão mantidas até se chegar a um equilíbrio entre os benefícios para o funcionalismo e as contas públicas.
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