Os primeiros quatros meses de gestão do governo Fábio Mitidieri foram marcados pelo equilíbrio fiscal, com crescimento do investimento e manutenção da despesa de custeio, observando o cuidado em evitar desenquadramento nos indicadores de gestão da Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações foram apresentadas durante audiência pública para prestação de contas e avaliação de cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2023, na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Nos dados comparativos entre janeiro e abril deste ano com os mesmos meses do ano passado, foram destaque o aumento real de 4% na receita tributária e de 5% nas transferências correntes, e a redução real de 2% na despesa de custeio, considerado o IPCA/inflação de 4,18% divulgada pelo IBGE.
Os investimentos alcançaram um patamar de crescimento de 27% em termos reais, na comparação com 2022. Este é um indicador significativo para avaliar o desenvolvimento do Estado, tendo em vista a implementação de políticas voltadas para o bem-estar social e geração de um ambiente econômico favorável à geração de empregos e renda.
Sobre o endividamento do Estado, o primeiro quadrimestre foi encerrado com uma Dívida Consolidada Líquida no patamar de 23,58% da Receita Corrente Líquida, quando o limite máximo é de 200%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Arrecadação tributária
Conforme explicou a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Andreozzi, houve um aumento do crescimento vegetativo das despesas acompanhado pelo crescimento da receita.
“Houve um aumento real da arrecadação tributária resultado das ações do governo em melhorar a eficiência dos procedimentos. Em paralelo tivemos um aumento do Fundo de Participação dos estados (FPE). Do ponto de vista da despesa, o aumento do percentual de investimento é muito importante, porque é uma despesa saudável, porque investimento gera emprego, gera renda, leva desenvolvimento econômico para as diversas regiões do Estado”, destacou.
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