O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta sexta-feira (19/09), a Consulta Pública nº 198, com duração de 15 dias, que tem como objetivo receber contribuições da sociedade e dos agentes do setor elétrico sobre a proposta de diretrizes para a implantação de medidores inteligentes no Brasil.
A iniciativa faz parte da política de estímulo à digitalização gradual das redes e dos serviços de distribuição de energia elétrica, estabelecida pela Portaria Normativa nº 111/2025.
Entre os principais pontos em consulta estão a implantação no curto prazo de medidores inteligentes adicionais em 4% das unidades consumidoras de suas áreas de concessão, a definição das funcionalidades mínimas dos medidores inteligentes – sua titularidade e forma de financiamento –, a possibilidade de utilização dos recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) para instalação dos medidores e diretrizes para elaboração da Análise de Custo-Benefício (ACB) para implantação de medidores inteligentes no médio e longo prazo.
A adoção de medidores inteligentes é estratégica para modernizar o setor elétrico, reduzir perdas e custos operacionais, ampliar a qualidade do serviço, além de dar mais autonomia ao consumidor sobre o uso da energia.
A Consulta Pública busca garantir mais transparência e participação social no processo regulatório, permitindo que os consumidores, as distribuidoras, as comercializadoras e os demais interessados possam contribuir para o aperfeiçoamento da proposta.
