A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou estudos para modernizar a estrutura tarifária dos consumidores de baixa tensão. A proposta visa alinhar a conta de luz à nova realidade do sistema elétrico brasileiro, que conta com uma produção crescente de energia solar e eólica.
A medida é focada em consumidores com consumo mais elevado (acima de 1.000 KWh/mês), como comércios ou residências maiores, que totalizam cerca de 2,5 milhões de unidades no país e respondem por 25% do consumo em Baixa Tensão do Brasil.
A oportunidade
O Brasil vive uma nova realidade energética: durante o dia, especialmente entre 10h e 14h, há uma vasta oferta de energia limpa (solar e eólica), que tem custo de geração mais baixo.
No entanto, no início da noite (entre 18h e 21h), a geração solar cessa e a demanda dos consumidores atinge seu pico, exigindo o uso de fontes de energia mais caras.
A Tarifa Horária permite que o consumidor veja essa diferença na sua fatura. O objetivo é simples: dar um “sinal de preço” correto, incentivando que atividades de alto consumo (como o uso de máquinas industriais, bombas de piscina, carregamento de veículos elétricos, ar condicionado, dentre outras) sejam deslocadas para os horários em que a tarifa será menor.
Modernização e eficiência para todos
A proposta é uma evolução natural, trazendo mais transparência para o consumidor quanto aos custos da energia. Na média e na alta tensão (grupo de consumidores que possui seu próprio transformador), todas as indústrias, comércios e prédios públicos já são faturados com tarifárias horárias e não existem mais tarifas convencionais que não variam com as horas do dia.
Na baixa tensão, a adesão voluntária à Tarifa Branca foi baixa, pois é natural que haja certa inércia com relação às tarifações distintas. Agora, a Aneel estuda inverter a lógica: a Tarifa Horária se tornaria a opção padrão (default) para os consumidores atendidos em baixa tensão, mas somente para aqueles de elevado consumo, ou seja, acima de 1.000 kWh/mês.
Para o consumidor que adaptar sua rotina, a redução na fatura pode ser significativa. Para o sistema, o benefício é enorme: evita-se o desperdício de energia limpa durante o dia, reduz-se a necessidade de acionar usinas mais caras no horário de ponta, e postergam-se investimentos no reforço das redes de transmissão e distribuição, o que beneficia a tarifa de todos os brasileiros.
Como vai funcionar?
Para que a mudança ocorra, será necessária a substituição dos medidores de energia por modelos mais modernos, capazes de registrar o consumo hora a hora. A proposta em estudo prevê que esta ação seja realizada pelas distribuidoras como parte de seus planos de modernização e troca de equipamentos. Os custos de substituição dos medidores serão considerados da mesma forma como são considerados os demais investimentos prudentes feitos pelas distribuidoras, reconhecidos na sua revisão tarifária periódica.
As distribuidoras terão um papel fundamental em orientar ativamente seus consumidores, explicando o funcionamento e os benefícios da nova modalidade.
Próximos passos
A proposta ainda passará por uma Consulta Pública, aberta à sociedade. A expectativa é que, após todas as contribuições, a implementação possa ocorrer ainda em 2026.
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