O Ministério de Minas e Energia assinou, juntamente com a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), nesta terça-feira (10/3), os contratos de alienação dos direitos e obrigações da União nas áreas não contratadas das jazidas compartilhadas de Mero e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos. As áreas foram arrematadas pelas empresas Petrobras e Shell, em consórcio, em leilão realizado em dezembro de 2025, na B3, pelo valor aproximado de R$ 8,8 bilhões.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a operação demonstra maturidade institucional do modelo brasileiro e a capacidade do país de transformar seus recursos naturais em desenvolvimento. “O Brasil mostra, mais uma vez, que tem regras claras, estabilidade regulatória e ativos de alta qualidade. Estamos fortalecendo o regime de partilha e garantindo o pré-sal continue gerando riqueza, investimentos e retorno concreto para a sociedade brasileira”, afirmou.
O certame, considerado histórico, marcou um novo modelo de monetização de ativos da União no regime de partilha da produção. Estruturado a partir dos Acordos de Individualização da Produção (AIPs), o leilão permitiu a alienação de participações específicas em áreas ainda não contratadas, com segurança jurídica e ampla competitividade. O resultado registrou ágio de R$ 337 milhões em relação ao preço mínimo estabelecido.
Marco
“Este leilão representou um marco para a PPSA e para o regime de partilha. Conseguimos estruturar o processo em tempo recorde, com plena conformidade regulatória e regras que asseguraram competitividade. O resultado foi um ágio de R$ 337 milhões em relação ao preço mínimo, além da consolidação de um novo instrumento de monetização de ativos da União no pré-sal. Este leilão reforça o papel relevante e estratégico da PPSA para a sociedade brasileira”, afirmou Luis Fernando Paroli, Diretor-Presidente da PPSA.
Mero e Atapu estão entre os ativos mais relevantes do pré-sal brasileiro, com elevada produtividade e grande potencial de geração de receitas. A partir de 1º de março de 2027, a Petrobras e a Shell assumirão a participação da União (tract participation – TP) de 3,5% em Mero e de 0,95% em Atapu nos respectivos consórcios. Até essa data, a produção de petróleo e gás natural dessas áreas permanece como direito da União e segue sendo comercializada pela PPSA, conforme previsto na Lei nº 12.351/2010, com as alterações promovidas pela Lei nº 15.164/2025.
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