A União, representada pela PPSA, recebeu aproximadamente R$ 917,32 milhões das empresas Petrobras, Shell e Petrogral referente à liquidação financeira da primeira redeterminação da Jazida Compartilhada de Tupi, na Bacia de Santos, conforme previsto no Acordo de Equalização de Gastos e Volumes (AEGV). A compensação financeira compreende os gastos incorridos e as receitas referentes aos volumes produzidos até a data da efetividade deste aditivo ao AIP, conforme o Acordo de Equalização de Gastos e Volumes (AEGV) vigente. Atualmente, Tupi é o segundo maior campo produtor do país.
Com a revisão do acordo de individualização da produção, a fatia da União aumentou de 0,551% para 0,833%, com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2025. Com a redistribuição, a participação da Petrobras em Tupi passou de 67,216% para 67,457%, a participação da Shell foi reduzida de 23,024% para 22,650%, enquanto a da Petrogal Brasil caiu de 9,209% para 9,060%.
A jazida compartilhada de Tupi engloba áreas sob diferentes regimes contratuais, incluindo:
1 – O Contrato de Concessão (BM-S-11), operado pela Petrobras (65%) em parceria com Shell (25%) e Petrogal (10%);
2 – O Bloco Sul de Tupi do Contrato de Cessão Onerosa (campo de Sul de Tupi), operado pela Petrobras, que detém 100% de participação; e
3 – A Área não Contratada que pertence à União, representada pela PPSA no AIP, conforme previsto na Lei 12.351/2010.
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