A Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais do Estado relativa ao terceiro quadrimestre de 2024 foi apresentada pela secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, à Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta terça-feira, 1º. Aos deputados, ela destacou os resultados da política fiscal que vem sendo implementada pelo Governo de Sergipe, com destaque para o crescimento nominal de quase 20% na receita corrente no ano passado, a segunda maior taxa de crescimento do país, atingindo os R$16,7 bilhões. Esse valor é R$ 2,73 bilhões superior ao alcançado em 2023.
A receita corrente corresponde ao volume de recursos obtidos pelo Estado, incluindo a arrecadação de impostos estaduais, contribuições, aplicações financeiras e transferências da União. Esse aumento nos valores recolhidos é explicado por três fatores: o aumento da arrecadação de impostos estaduais, o crescimento nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e os valores obtidos com o processo de concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
Em 2024, Sergipe registrou a maior arrecadação de tributos estaduais da história, ultrapassando os R$ 6,2 bilhões em valores brutos, ou seja, antes das deduções obrigatórias. Isso representa um crescimento de 10,07% em relação ao ano anterior, indicando R$ 570 milhões a mais no valor recolhido aos cofres públicos. Em valores líquidos, incluindo o Imposto de Renda Retido na fonte, o estado registrou uma arrecadação de R$5,08 bilhões.
“Esse dado simboliza o bom momento da economia sergipana e o trabalho que estamos realizando para combater a sonegação fiscal, melhorar a legislação e o relacionamento com os contribuintes, sem aumentar as alíquotas dos tributos”, destacou a secretária.
Em relação ao FPE, houve um incremento de 14,6% nos valores das transferências realizadas pela União, o que representa R$954 milhões nos valores repassados ao Estado. Já a concessão dos serviços da Deso garantiu R$1,1 bilhão aos cofres públicos.
Gestão das despesas
Além do trabalho para incrementar as receitas, a secretária da Fazenda apresentou as despesas orçamentárias do Estado. Em 2024 foram desembolsados R$14,3 bilhões para a quitação dos compromissos financeiros, um crescimento de 17,5 % em relação a 2023. “Esse aumento é explicado pela concessão de reajustes e reestruturação de carreiras para diversas categorias de servidores do Estado, além do aumento nos valores investidos em áreas estratégicas, como Saúde e Segurança Pública”, ressaltou Sarah Tarsila.
O total destinado ao pagamento de encargos e salários cresceu 11,7% quando comparado ao mesmo período do ano passado, o que representa um incremento de R$906 milhões. Em 2024 foram destinados R$8,65 bilhões para esse tipo de despesa. Atualmente, a folha do Poder Executivo corresponde a 40,7% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial, que é de 46,55%.
A boa gestão do orçamento ainda permitiu ao Governo do Estado aumentar a aplicação de recursos na Saúde e Educação. Somente para a primeira foram direcionados R$2,16 bilhões em 2024, o correspondente a 16,62% da arrecadação obtida com os chamados tributos vinculados (ICMS, ITCMD, IPVA e Imposto de Renda), percentual superior ao recomendado pela Constituição, que é de 12%.
Já na Educação foram aplicados R$3,30 bilhões, o que representa um crescimento de R$ 340,06 milhões em relação ao investido no mesmo período de 2023.
Baixo endividamento
O esforço para viabilizar o aumento das receitas e controlar despesas levou o governo a obter um Resultado Primário – saldo entre a receita e despesa – de R$1,6 bilhão, valor superior ao registrado em 2023, quando foi obtido um saldo positivo de R$1 bilhão.
A Dívida Consolidada Líquida, que representa o saldo entre a Dívida Total do Estado e a disponibilidade de caixa, atingiu os R$1,71 bilhão em dezembro, o que representa uma queda de R$300 milhões em relação ao quadrimestre anterior.
Em Sergipe, a relação entre a Dívida Corrente Líquida e a Receita Corrente Líquida (DCL/RCL), conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é uma das menores do país. Apesar de a Resolução n° 40/2021 do Senado estabelecer o limite de 200% da RCL para esse indicador, Sergipe encerrou 2024 com um percentual de 11,56%.
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