A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou a aplicação de multa à Neoenergia Pernambuco – Neo PE durante a reunião da diretoria colegiada da última terça-feira (19/8). A distribuidora havia sido sancionada em R$22,6 milhões pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), conveniada à Aneel, em decorrência de ação fiscalizatória promovida em 2023.
Após análise do caso, a Aneel decidiu dar provimento parcial ao recurso da Neo PE, alterando o valor da multa para R$10,6 milhões, por descumprir procedimentos regulatórios.
Os fiscais da Arpe constataram inconformidades na aplicação dos critérios de cálculo da energia a ser recuperada dispostos no art. 595 da REN nº1.000/2021. Segundo a Agência, houve erro em 31 dos 294 casos analisados (10,54%).
Além disso, houve descumprimento do art. 596 da REN nº 1.000/2021, que trata da estimativa de duração do período de irregularidade na medição.
A Arpe apurou que a distribuidora não observou tal dispositivo regulatório em 22 dos 294 casos analisados (7,48%).
Leia também: Fundação Hemoba abre 199 vagas
