A Prefeitura de Feira de Santana publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (26) o decreto que autoriza a realização de concurso público para o provimento de 1.000 vagas de Professor, destinadas ao quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação (Seduc).
O decreto, assinado pelo prefeito José Ronaldo, fundamenta-se na Lei Orgânica do Município e na Lei Complementar nº 01/1994. O documento estabelece que a oferta das vagas dependerá da existência de cargos disponíveis no momento da publicação do edital de inscrição, além da comprovação de adequação orçamentária e financeira por parte do ordenador de despesas.
A realização do concurso ficará sob responsabilidade conjunta das secretarias municipais de Educação e de Administração, que deverão definir normas, cronograma e demais procedimentos por meio de editais e portarias próprias. O decreto também fixa o prazo de até seis meses para a publicação do edital de abertura do certame.
Com a publicação, o município dá início ao processo formal para reforçar o quadro de professores da rede pública, atendendo à demanda crescente por novos profissionais.
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