A participação da União na jazida compartilhada de Tupi aumentou de 0,551% para 0,833%. A medida é resultado do Termo Aditivo nº 04 ao Acordo de Individualização da Produção (AIP) de Tupi entre a área do contrato de concessão BM-S_11, a área do contrato de cessão onerosa (Bloco Sul de Tupi) e a área de Tupi Leste (área não contratada, de direito da União), aprovado nesta quarta-feira,12, por unanimidade, pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão (nº 718/2025 ) foi tomada em circuito deliberativo.
Os direitos e obrigações da União na área não contratada de Tupi serão alienados pela PPSA no próximo dia 4 de dezembro na B3, quando será realizado o Leilão de Áreas Não Contratadas, que alienará também as participações da União em Mero e Atapu. Com a aprovação deste Termo Aditivo, o percentual de 0,883% já estará valendo desde 01/12/2025, o que significará aumento imediato da parcela de produção, inclusive para a União, que permanecerá titular da produção de petróleo e gás natural ocorrida até 28/02/2027.
“Tupi é um campo gigante e tem potencial para voltar a produzir 1 milhão de barris de petróleo por dia, segundo a própria Petrobras. A antiga participação no reservatório da Jazida Compartilhada de Tupi, de 0,551% , significava cerca de 3,7 mil barris por dia para a União, de acordo com dados de setembro do nosso boletim. Com o aumento da participação para 0,883%, a estimativa é de que passe para cerca de 6 mil barris por dia e aumente ainda mais em um futuro próximo. É uma excelente notícia para as empresas que investirão no leilão, podendo adquirir um ativo de classe mundial”, disse o diretor-presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli.
Tupi irá a leilão pelo valor mínimo de R$1.692.050.700. O preço mínimo aprovado já contempla a nova participação. Além do pagamento do valor da proposta de preço em 19/12, a proponente vencedora estará sujeita ao pagamento de certos valores complementares e contingentes conforme detalhado no edital.
Revisão
A decisão da ANP já contempla, inclusive, a determinação de uma revisão da cláusula de redeterminação a ser feita mediante novo aditivo, que deve ser submetido à Agência em 90 dias, podendo se configurar em um novo upside para a proponente vencedora e para a União.
As empresas interessadas em participar do leilão têm até amanhã (14) para submeter os documentos de qualificação.
De acordo com as regras do Edital, a sessão pública será dividida em três lotes – Mero, Tupi e Atapu. O valor mínimo para o lote de Mero será de R$ 7.646.556.900,00 e o de Atapu, R$ 63.324.700,00.
O processo prevê abertura e classificação das propostas, com possibilidade de lances a viva voz. A assinatura dos contratos com as vencedoras está prevista para ocorrer até 04/03/2026.
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