A Petrobras informou nesta terça0feira (5/5) que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou os Acordos de Individualização da Produção (AIP) das jazidas compartilhadas de Sururu e Berbigão, localizadas na Bacia de Santos. A notificação foi realizada em 30 de abril de 2026, e os acordos passaram a valer a partir de 1º de maio.
Os dois campos estão em operação desde 2019, com produção realizada por meio do FPSO P-68, unidade com capacidade de até 150 mil barris de óleo por dia. A formalização dos AIPs define, de forma definitiva, as participações de cada empresa envolvida e estabelece as regras para a condução conjunta das atividades de desenvolvimento e produção.
As jazidas compartilhadas envolvem duas áreas contratuais: o bloco BM-S-11A, operado pela Petrobras em parceria com Shell, TotalEnergies e Petrogal Brasil; e o contrato de cessão onerosa, no qual a Petrobras detém 100% de participação.
Com a entrada em vigor dos acordos, as participações consolidadas nas jazidas passam a refletir a integração dessas áreas. Em Sururu, a Petrobras assume 45,39%, seguida por Shell (23,74%), TotalEnergies (21,37%) e Petrogal (9,50%). Já em Berbigão, a estatal amplia sua fatia para 62,91%, enquanto Shell (16,13%), TotalEnergies (14,51%) e Petrogal (6,45%) completam o consórcio.
Instrumentos regulatórios
Os Acordos de Individualização da Produção são instrumentos regulatórios utilizados quando um mesmo reservatório de petróleo e gás se estende por diferentes áreas contratadas. Nesses casos, a unificação operacional evita distorções na exploração e garante maior eficiência técnica e econômica.
Como parte do processo, as empresas ainda deverão negociar a compensação financeira referente aos investimentos realizados e às receitas obtidas antes da entrada em vigor dos acordos — etapa comum em projetos desse tipo.
Na prática, a aprovação dos AIPs traz maior segurança jurídica e previsibilidade operacional para os ativos, além de reforçar a governança sobre campos relevantes do pré-sal, considerados estratégicos para a produção nacional de petróleo e gás.
Leia também: Energia solar supera R$300 bilhões em investimentos
