Termina nesta sexta-feira, 31, o prazo para os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) regularizarem suas pendências com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em condições especiais.
Por meio do Parcelamento Especial podem ser renegociados qualquer tipo de débito desse imposto, inscritos ou não em dívida ativa, contraídos até 31 de outubro de 2024. Os valores poderão ser pagos em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 345,60.
Até esta segunda-feira, 27, quase 2,2 mil contribuintes já aderiram ao programa, renegociando mais de R$ 84 milhões em débitos. Esses recursos serão destinados para financiar políticas públicas do Governo de Sergipe ao longo dos próximos meses
Para efetuar o parcelamento, o empresário deve acessar o site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), clicar no banner do Portal de Autorregularização e informar o número de Inscrição Estadual ou CNPJ. Além do site, o procedimento também pode ser efetuado pelo aplicativo Sefaz Mais Fácil ou de forma presencial nos Ceacs, fazendo o agendamento prévio pelo endereço www.agendafacil.se.gov.br. É importante lembrar que a renegociação só é concretizada após a quitação da primeira parcela.
Oportunidade
“Estamos oferecendo uma oportunidade crucial para que os contribuintes regularizem suas pendências fiscais de forma facilitada. Com isso, não apenas garantimos a arrecadação necessária para o Estado, mas também promovemos a conformidade tributária. É importante lembrar que a empresa que está devidamente regularizada usufrui de uma série de vantagens, como o acesso mais facilitado a linhas de crédito e a possibilidade de ser um fornecedor do Estado”, diz a gerente de Recuperação de Crédito da Sefaz, Rosa Amélia
Gomes.
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