O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, sexta-feira (5/12), a Consulta Pública nº 207, que apresenta a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o programa Luz para Todos (LPT) em 2026. De acordo com a publicação, R$2,63 bilhões serão destinados ao atendimento de 124.744 novas unidades consumidoras em regiões remotas e rurais do país, valor somado aos R$3,4 bilhões já empenhados para execução do programa.
A estimativa é que sejam feitas 32.850 novas ligações na Amazônia Legal. O Pará lidera a distribuição de recursos, com previsão de mais de R$1,1 bilhão devido aos desafios logísticos para levar energia elétrica ao estado.
O orçamento também contempla metas excepcionais para estados que alcançaram a universalização rural em ciclos anteriores. Essas metas visam atender famílias em situação de vulnerabilidade social ou localizadas em regiões antes não contempladas, garantindo que o benefício chegue a todas as comunidades que ainda permanecem sem acesso à energia.
Proposta
A proposta segue as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 11.628/2023, que orienta o programa e define metas de universalização até 2026 nas áreas rurais e até 2028 nas regiões remotas da Amazônia Legal. O avanço do programa contribui para a redução de desigualdades regionais, fortalece a inclusão produtiva e melhora as condições de vida de milhares de famílias brasileiras, especialmente nas localidades isoladas.
A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil com a transparência e a participação social no planejamento das políticas públicas de universalização do acesso à energia elétrica no país.
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