Com uma pauta diversificada, a 30ª edição da Agenda Legislativa da Indústria foi lançada nesta terça-feira (25), em sessão solene Cconjunta do Congresso Nacional, no plenário da Câmara dos Deputados, com destaque para temas como tributação, sustentabilidade, política industrial, inovação, comércio exterior e relações do trabalho. O documento reúne 135 projetos de lei acompanhados e monitorados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) – 90 de interesse geral do setor industrial e 45 que atendem a demandas de setores industriais específicos.
Ao longo do processo de construção da Agenda foram apreciadas 1.041 proposições de interesse da indústria, das quais 368 foram incluídas e debatidas em seminário realizado pela CNI, com a presença de 150 entidades – 27 federações estaduais das indústrias, nove sindicatos nacionais industriais e 114 associações setoriais.
O grupo elegeu 135 proposições legislativas para compor a Agenda, sendo 14 destacadas como prioritárias na Pauta Mínima da Indústria.
Entre essas estão o projeto de lei que institui a Política Nacional de Economia Circular, a regulação da inteligência artificial, a modernização das regras do licenciamento ambiental e a nova lei geral de concessões.
Confira a íntegra da Agenda Legislativa da Indústria
Colaboração da indústria
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a Agenda Legislativa simboliza o sucesso do pacto entre a indústria e o Congresso Nacional em favor de um Brasil economicamente próspero e socialmente inclusivo. “Essa colaboração estratégica entre setor público, indústria e sociedade tem consolidado um ambiente propício para a melhora das condições de vida dos brasileiros”, disse Alban.
“Por meio desta Agenda, a CNI reafirma seu compromisso de defender a indústria nacional perante o Congresso de forma objetiva e transparente. A Confederação ressalta o papel crucial dos deputados e senadores na formulação e aprovação de normas que aprimorem o ambiente de negócios, fortaleçam a competitividade das empresas e impulsionem a expansão econômica do país”, acrescentou o presidente da CNI.
De acordo com Alban, a Agenda tem importância estratégica por incluir temas que podem trazer vantagens para o Brasil em agendas como as de meio ambiente e tecnologia. “Em 2025, temos a oportunidade de ajudar o Brasil a redefinir sua trajetória econômica e social. Ao atender às crescentes demandas globais por produtos mais limpos e sustentáveis, o país não apenas pode revitalizar sua indústria, mas também obter uma posição de destaque no cenário internacional da inovação e liderar os esforços pela sustentabilidade”, pontuou Alban.
A Agenda Legislativa é o principal instrumento de diálogo da indústria com os parlamentares, o governo federal e a sociedade civil. O documento traz um amplo conjunto de propostas capazes de melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e melhorar a competitividade da economia brasileira, proporcionando a criação de emprego e o aumento da renda para o país.
O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, destacou que o documento é uma contribuição que o setor industrial leva há três décadas para o debate no Parlamento, a fim de apresentar – de forma transparente e simplificada – as indicações prioritárias da indústria para a atividade legislativa.
“A Agenda Legislativa da Indústria de 2025 apresenta um conjunto de proposições consideradas de maior impacto para as decisões de investimento na atividade industrial e para o processo de reindustrialização no Brasil. Nosso objetivo é contribuir para a solução dos desafios inerentes à atividade parlamentar”, afirmou Muniz.
30 anos da Agenda Legislativa
Também nesta terça (25), a CNI inaugurou uma exposição comemorativa aos 30 anos da Agenda Legislativa da Indústria no Corredor Tereza de Benguela da Câmara dos Deputados. O espaço reúne informações, curiosidades e dados sobre a atuação do setor industrial junto ao Congresso Nacional ao longo das três últimas décadas.
Nos 30 anos de Agenda, 148.345 proposições apresentadas no Congresso Nacional foram analisadas pela CNI, das quais 34.392 acabaram selecionadas para apreciação da base industrial. No total, 3.653 foram priorizadas pela CNI e fizeram parte de uma ou mais edições do documento nessas três décadas.
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