O Governo de Sergipe e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) assinaram um conjunto de protocolos de intenções destinado ao desenvolvimento de ações do Plano Brasil sem Fome e ao fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A assinatura foi feita pelo governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, e o ministro Wellington Dias, em solenidade realizada nesta terça-feira (30/5), no auditório do Palácio dos Despachos, em Aracaju. O objetivo da iniciativa é ampliar a inclusão socioeconômica da população em situação de vulnerabilidade, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O ato contou com a presença de autoridades, empresários e profissionais da imprensa.
Por meio da celebração desse pacto, que também envolve o setor empresarial, serão ofertadas ações de apoio à inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho. O protocolo prevê que os estados e municípios signatários devem apoiar a implementação de programas, projetos e ações que acelerem a inclusão social e produtiva, simplifiquem e facilitem procedimentos, reduzindo as barreiras de intermediação de mão de obra para (re)inserir o público do CadÚnico no mundo do trabalho.
O protocolo prevê, ainda, a promoção do acesso à ciência, tecnologia e inovação e a elaboração e disseminação de estudos, pesquisas, experiências e resultados de políticas de inclusão produtiva, novas ocupações e tecnologias disruptivas, mapeamento de demandas produtivas locais e desenvolvimento do capital humano de pessoas inscritas no CadÚnico.
PAA Leite
Também foi assinado entre o Governo de Sergipe e o Governo Federal o documento que promove o aditivo no convênio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Leite. Esta é uma ação realizada pela gestão estadual, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri) em parceria com a União, sob a gestão do MDS, objetivando o atendimento à população em situação de vulnerabilidade, a fim de contribuir para fortalecer a bacia leiteira sergipana.
O valor total do aditivo é de R$2.491.442,80, sendo R$1.842.805,80 provenientes do Governo Federal e R$648.637,01 como contrapartida estadual. Essa medida, solicitada pelo governador Fábio Mitidieri ao MDS, garante a continuidade do programa até 31 de dezembro de 2023, reconhecendo, assim, o valor social e econômico do programa que atende famílias em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo que fortalece a cadeia produtiva do leite, ao adquirir a produção dos criadores sergipanos.
Além disso, o Governo Federal também assumiu o compromisso de executar recursos do PAA na modalidade Doação Simultânea. Essa iniciativa consiste na aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, que serão doados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O termo de compromisso foi também assinado durante o evento, reforçando o empenho na luta contra a fome e a garantia de acesso à alimentação adequada para todos.
Pacto de Inclusão Municipal
O governador Fábio Mitidieri agradeceu a presença do ministro Wellington Dias em Sergipe e destacou a importância da parceria com o Governo Federal. Segundo ele, os pactos firmados representam o compromisso com o povo brasileiro e sergipano de oferecer oportunidades e esperança por meio do emprego e renda, mencionado a união do governo federal, estadual, municipal e empresários para promover transformação social.
“Nosso presidente Lula assumiu a missão de proporcionar oportunidades para os invisíveis e transformar o Nordeste. Com essa união de forças, será possível mudar a situação, pois o emprego é a maior política social e a mais duradoura, pois traz dignidade e oferece novas oportunidades para aqueles que mais precisam. Sigo confiante de que Sergipe alcançará recordes de emprego, pois a geração de emprego é prioridade em nosso governo. Sempre que buscamos apoio do Governo Federal encontramos as portas abertas e somos atendidos. Agora, é hora de arregaçarmos as mangas e trabalharmos juntos para alcançar os objetivos propostos hoje”.
Na ocasião, também foi assinado o pacto de Inclusão Socioeconômica entre MDS e a Prefeitura de Aracaju. O prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, falou da importância da união entre os governos federal, estadual, municipal e a iniciativa privada, de unirem forças para impulsionar o empreendedorismo e emprego para a população.
“A nossa preocupação com a fome e o desemprego é diuturna. O ser humano só se torna completo quando ele tem dignidade e é isso que estamos provendo hoje, neste dia tão importante, pois o que dá esperança é o trabalho. Para isso, precisamos da união de todos. E aqui estamos dando o primeiro passo para tirar nossos cidadãos da vulnerabilidade social”, disse Edvaldo.
Pacto de Inclusão
Na cerimônia, também foram firmados o Pacto de Inclusão Socioeconômica com o Sindicato dos Atacadistas de Aracaju, e o Protocolo de Inclusão Socioeconômica com o Grupo Fasouto e o Grupo Multserv, cujo objetivo é a contratação de pessoas inscritas no Cadastro Único, a fim de fortalecer o compromisso mútuo de promoção da inclusão social e econômica. Por último, foi firmado com o Fórum Empresarial o Pacto de Inclusão Socioeconômica.
A secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania e primeira-dama de Sergipe, Érica Mitidieri, destacou a relevância da visita do ministro Wellington Dias ao estado. “Quero expressar a minha gratidão ao Governo Federal, do Estado, municipal e ao setor empresarial, por estarmos unindo esforços em prol desse objetivo. Com determinação conjunta, alcançaremos resultados positivos para Sergipe e para nosso povo, pois a geração de empregos e renda é fundamental para tirarmos as pessoas da vulnerabilidade social, disse”.
O ministro Wellington Dias ressaltou a importância da parceria entre o governo estadual, municipal e o setor privado para superar as desigualdades. O ministro também expressou sua gratidão à bancada federal de Sergipe, ao reconhecer a contribuição indispensável do Congresso Nacional na implementação de projetos de alcance social.
“Estou aqui representando o presidente Lula e a orientação dele para nós, ministros, é que demos as mãos e trabalhemos juntos com os estados e municípios. O nosso compromisso é cuidar dos mais pobres. Essa ação representa o desbloqueio e liberação de recursos no valor de R$ 50 milhões para o conjunto de ações que visam garantir um atendimento cada vez melhor aos sergipanos”, destacou.
Fórum Empresarial de Sergipe
À tarde, o governador Fábio, juntamente com o ministro Wellington Dias, esteve com o Fórum Empresarial de Sergipe, em um hotel na Orla da Atalaia. O objetivo do fórum é elaborar propostas para a promoção do desenvolvimento econômico e social de Sergipe, estimular o despertar da consciência de toda a sociedade sergipana para as potencialidades do estado e lutar pelo fortalecimento da atividade empresarial. Além disso, sempre que necessário o fórum tem encaminhado propostas, sugestões e críticas às várias instâncias do poder público, sobre temas de interesse da classe empresarial, dando conhecimento ao conjunto da sociedade.
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