O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinaram, nessa terça-feira (09/09), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o desenvolvimento de um aplicativo digital do programa Luz para Todos (LPT) . Com uma interface mais intuitiva, a ferramenta permitirá o acesso sem estar conectado à internet para que os moradores das áreas remotas possam solicitar o atendimento do Luz para Todos, além de contar com geolocalização automática para mapear as comunidades beneficiárias e otimizar o planejamento de obras.
A iniciativa integra o Startup gov.br, um programa do MGI que apoia projetos de transformação digital de órgãos do Governo Federal, e busca facilitar o cadastro e acompanhamento das solicitações de atendimento do programa em regiões rurais e remotas da Amazônia Legal e outras áreas do país, visando atender 1,2 milhão de pessoas por meio do aplicativo.
Para o secretário Nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, o acordo representa um avanço significativo na modernização dos serviços públicos essenciais, ao direcionar a transformação digital para comunidades vulneráveis que enfrentam barreiras no acesso às políticas públicas.
“O aplicativo irá impulsionar a inclusão social e o desenvolvimento regional, reforçando o compromisso do Governo Federal com a universalização do acesso à energia elétrica. A parceria que firmamos hoje representa um marco na nossa jornada para garantir que nenhum brasileiro fique para trás no acesso à energia elétrica”, disse.
O aplicativo irá atender comunidades indígenas e quilombolas, assentamentos, ribeirinhos, unidades de conservação e famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A integração da plataforma com bases governamentais, como o CadÚnico, possibilita a validação automática dos beneficiários e cruzamento de informações para acelerar os processos.
O projeto terá duração de 18 meses, de setembro de 2025 a fevereiro de 2027, com desenvolvimento dividido em seis etapas, incluindo auditorias e ajustes para garantir máxima eficiência da solução antes da implementação completa. A primeira versão (MVP) do aplicativo está prevista para outubro de 2025 e, a cada três meses, novas versões serão disponibilizadas até a entrega do produto final.
Impacto social e desenvolvimento regional
O acesso à energia elétrica é considerado uma “porta de entrada” para outras políticas públicas. Além de melhorar a qualidade de vida das famílias, ela permite o funcionamento de escolas, postos de saúde, centros comunitários, sistemas de abastecimento de água e pontos de conectividade digital.
Segundo André Dias, diretor do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica da SNEE, o aplicativo será um instrumento decisivo para acelerar a chegada da energia elétrica em áreas de difícil acesso. “Desde sua criação, o Luz para Todos já mudou a realidade de milhões de famílias. Agora, com esta solução digital, vamos ampliar ainda mais o alcance do programa, especialmente na Amazônia Legal, onde os desafios logísticos são maiores”, destaca.
O projeto terá reflexos diretos na economia local. A eletrificação de instalações produtivas irá permitir o funcionamento de equipamentos para produção agrícola. Com isso, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e assentadas passarão a integrar, de forma mais competitiva, ao mercado, valorizando seus recursos culturais e naturais.
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